Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da área de membros e dos conteúdos disponibilizados pelo InfoProdutos. Ao criar uma conta, utilizar a plataforma ou adquirir um produto, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Identificação do fornecedor
O InfoProdutos é administrado por Leandro Henrique Zago. Para proteção contra exposição desnecessária de dados pessoais, informações cadastrais e fiscais adicionais são fornecidas pelos documentos, comprovantes e canais legalmente apropriados.
Endereço eletrônico: https://www.appinfoprodutos.com.
Contato geral: contato.appinfoprodutos@gmail.com.
Suporte: suporte.appinfoprodutos@gmail.com.
WhatsApp: (19) 99790-4498.
2. Objeto da plataforma
O InfoProdutos é uma plataforma destinada à divulgação, comercialização e disponibilização de conteúdos digitais próprios, que podem incluir ebooks, PDFs, apostilas, cursos, minicursos, planilhas, templates, checklists e materiais complementares.
As características, conteúdo, preço, prazo ou forma de acesso, bônus, condições promocionais e demais informações específicas de cada produto serão apresentadas na respectiva página de oferta e passam a integrar as condições daquela contratação.
3. Cadastro e conta
Para determinadas funcionalidades e para acessar conteúdos adquiridos, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter suas credenciais em segurança.
A conta é pessoal. Não é permitido ceder, vender, compartilhar ou disponibilizar credenciais de acesso de maneira que permita a terceiros utilizar conteúdo destinado exclusivamente ao comprador ou usuário autorizado.
O usuário deverá comunicar o suporte caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.
4. Menores de 18 anos
Pessoas menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com autorização e acompanhamento de seus pais ou responsável legal. Ao permitir o uso, o responsável declara estar ciente destes Termos e das condições da contratação.
Quando necessário para atender à legislação de proteção de dados de crianças e adolescentes, poderão ser solicitadas informações ou confirmação do responsável legal. O acesso poderá ser limitado até que a autorização necessária seja confirmada.
5. Ofertas, preços e contratação
Antes da compra, a página do produto apresentará as informações essenciais da oferta, incluindo, quando aplicável, descrição do conteúdo, preço, condições promocionais, prazo de acesso, forma de entrega e eventuais restrições.
Promoções podem ter duração limitada e condições próprias. O preço aplicável é o apresentado no momento da contratação, salvo correção de erro evidente antes da conclusão da compra e sem prejuízo dos direitos do consumidor.
6. Pagamentos pela Hotmart
O checkout e o processamento dos pagamentos poderão ser realizados pela Hotmart. Nessa hipótese, formas de pagamento, parcelamento, aprovação, antifraude, comprovantes e demais etapas do pagamento estarão sujeitas também aos procedimentos da Hotmart.
A confirmação de acesso poderá depender do recebimento da informação de aprovação da transação. Pagamentos recusados, cancelados, estornados, reembolsados ou objeto de chargeback poderão resultar na suspensão ou revogação do acesso vinculado à respectiva compra.
7. Entrega e prazo de acesso
O conteúdo digital será disponibilizado na forma indicada na oferta, normalmente por meio da área de membros do InfoProdutos. O prazo de acesso é definido individualmente na oferta de cada produto ou curso e deverá ser consultado antes da compra.
Produtos, cursos, módulos, aulas e arquivos podem possuir regras próprias de disponibilidade. Sempre que houver alteração relevante que afete uma compra já realizada, serão respeitados os direitos do consumidor e as condições contratadas.
8. Direito de arrependimento, reembolso e garantias
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as regras legalmente aplicáveis ao caso concreto.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados pela Hotmart, quando a compra tiver sido processada por ela, ou pelo suporte do InfoProdutos em suporte.appinfoprodutos@gmail.com.
Se uma página de oferta conceder garantia contratual superior ao prazo legal, prevalecerá a condição mais favorável ali expressamente informada para aquela oferta.
9. Licença de uso e propriedade intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, todo conteúdo disponibilizado pelo InfoProdutos é protegido pela legislação de propriedade intelectual. A compra concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o material nos limites informados na oferta.
Sem autorização expressa, é proibido copiar para revenda, redistribuir, publicar, disponibilizar em grupos, plataformas de compartilhamento ou repositórios, sublicenciar, remover avisos de autoria ou utilizar os materiais de modo que viole direitos autorais ou outras regras da oferta.
Quando um produto expressamente conceder direitos adicionais de edição, uso comercial, revenda ou outro tipo de licença, prevalecerão as condições específicas daquela oferta.
10. Downloads, visualização e controles de acesso
Alguns conteúdos poderão ser configurados apenas para visualização dentro da plataforma, enquanto outros poderão permitir download. A possibilidade de download é definida individualmente para cada material.
Medidas técnicas de proteção, como autenticação, marca d'água, URLs temporárias e controles de acesso, podem ser utilizadas para reduzir compartilhamento indevido. Essas medidas não representam garantia absoluta contra cópia ou captura por meios externos.
11. Condutas proibidas
É vedado utilizar a plataforma para fraude, tentativa de acesso não autorizado, exploração de falhas, interferência no funcionamento do serviço, compartilhamento irregular de contas, violação de propriedade intelectual, prática ilícita ou atividade que prejudique outros usuários, o InfoProdutos ou terceiros.
Em situações de risco à segurança, fraude, violação relevante destes Termos ou obrigação legal, o acesso poderá ser temporariamente restringido ou suspenso, preservados os direitos do consumidor e a possibilidade de análise pelo suporte.
12. Disponibilidade da plataforma e serviços de terceiros
O InfoProdutos utiliza fornecedores de infraestrutura e serviços, incluindo Supabase, Wix, Hotmart e provedores de comunicação. Interrupções técnicas podem ocorrer em razão de manutenção, falha de terceiros, internet ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
O InfoProdutos adotará medidas razoáveis para restaurar o serviço quando possível. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de defesa do consumidor.
13. Suporte e contato
Questões relacionadas a acesso, conteúdo adquirido, conta ou funcionamento da plataforma podem ser encaminhadas para suporte.appinfoprodutos@gmail.com ou pelo WhatsApp (19) 99790-4498.
Assuntos gerais, comerciais ou institucionais podem ser enviados para contato.appinfoprodutos@gmail.com.
14. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O InfoProdutos poderá enviar comunicações operacionais necessárias ao serviço e, quando houver base legal adequada, comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp. O usuário poderá solicitar o descadastramento das comunicações de marketing.
15. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão disponibilizadas por meio adequado. Direitos adquiridos e condições de compras já realizadas serão respeitados conforme a legislação aplicável.
16. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de comércio eletrônico e a LGPD quando aplicável. Eventuais conflitos poderão ser encaminhados aos canais de atendimento, aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário competente, observados os direitos legais do consumidor quanto ao foro.